ANPD determina auditoria independente no WhatsApp para verificar uso de dados pela Meta

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) concluiu a análise sobre o compartilhamento de informações entre WhatsApp e Meta e determinou que o aplicativo contrate uma auditoria externa independente para avaliar como os dados pessoais dos usuários brasileiros estão sendo tratados. A medida surge após as mudanças na política de privacidade do WhatsApp em 2021 e tem como objetivo verificar se a Meta está atuando estritamente como operadora, e não como controladora, nos tratamentos relacionados ao funcionamento do aplicativo.

Segundo a decisão, o volume de dados compartilhados entre as empresas, aliado ao fato de ambas integrarem o mesmo grupo econômico e ao modelo de negócio intensivo em dados da Meta, elevam significativamente o risco aos titulares. Por isso, a ANPD considerou insuficiente confiar apenas nas declarações e controles internos apresentados até agora, exigindo uma verificação técnica independente.

A auditoria deverá avaliar a efetividade das medidas de segurança, governança, descarte e limitação de uso de dados. Além disso, o WhatsApp deverá elaborar um Plano de Conformidade detalhado, especificando de forma clara em quais situações a Meta atua como operadora e em quais atua como controladora. O plano também deverá ampliar significativamente a transparência para os usuários, com explicações objetivas, fluxos de tratamento definidos e indicação clara de quando dados podem ser utilizados para finalidades secundárias, como publicidade, em serviços integrados da Meta.

Caso a auditoria identifique falhas, WhatsApp e Meta deverão apresentar um plano de ação e executar as correções dentro dos prazos estabelecidos pela ANPD. A decisão reforça a aplicação dos princípios da LGPD, especialmente o da transparência, necessidade, minimização e responsabilização, marcando um passo importante para garantir que grandes plataformas operem de maneira compatível com a legislação brasileira de proteção de dados.